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O que é Regularização Imobiliária com a diasenetto Engenharia Sorocaba?

A regularização de Imóveis tem como objetivo legalizar a construção conforme a Lei de Zoneamento e Parâmetros Construtivos Municipais em vigência.


Mas por que isso é importante?


Ao comprar, construir, reformar, ampliar ou vender um imóvel, esse trâmite precisa ser documentado na Matrícula do Imóvel, documento equivalente a uma Certidão de Nascimento, onde são registrados o histórico de proprietários, áreas, localização e modificações realizadas. Regularizar a construção tira o imóvel da clandestinidade e traz algumas vantagens e garantias ao proprietário, como evitar o risco de multas por fiscalização, possibilidade de uso comercial (Alvará Comercial e permissão para abrir o negócio), facilidade de venda (permite que o imóvel seja valorizado e financiado pelo banco), facilidade na elaboração de inventário, ajuste e quitação de taxas e impostos (IPTU etc).


Quando a edificação não está totalmente de acordo com a legislação municipal, é necessário iniciar o trâmite de regularização, que terá cinco passos: Levantamento de informações e medidas do terreno e construção; Projeto Legal e aprovação na Prefeitura (trâmite para obtenção do Alvará de Construção); Adequações no imóvel (caso não esteja construído de acordo com os parâmetros construtivos); Trâmites de ISS e Habite-se (Imposto Sobre Serviço Municipal e Certidão de Conclusão e Vistoria de Obras CVCO) Trâmite de INSS e Averbação do Imóvel no Registro de Imóveis. Como saber se o imóvel pode ser legalizado? Os parâmetros globais analisados ​​para a prefeitura são: telhados, telhados permeáveis ​​e rebaixados, e outros parâmetros específicos que variam de acordo com o zoneamento. Essas informações são obtidas no guia amarelo por meio da declaração de patrimônio. Para mais informações, entre em contato com um profissional qualificado da diasenetto engenharia Sorocaba, Itapetininga e Região.






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